São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

Consumidor. Anúncio de televisão por preço muito inferior ao real. Erro na propaganda, sem que tenha havido intenção de enganar o consumidor, não tem o condão de obrigar o comerciante.

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Restituição de valores. Ligações telefônicas de interesse da empresa. Despesas suportadas pelo empregado. Ônus do negócio.

Para União, PCC continua mobilizado

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Ação de revisão de contrato. Especial que não enfrenta a fundamentação do acórdão. Ausência de prequestionamento.

União é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a filho de militar morto em acidente aéreo

OAB-RJ quer polícia móvel para evitar mortes como do guitarrista

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

Justiça mantém condenação de acusado de vários crimes

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada